Volta e meia ouve-se aqui e ali propostas de novas gratuidades para bens e serviços públicos. Além de se manter grátis o que já seria grátis (saúde e educação), pululam ideias de ampliação das gratuidades ou descontos também para o transporte, moradia, distribuição de água, energia e telefonia, dentre outros, tudo a partir da intervenção […]
Recentemente um pequeno município do interior do estado de São Paulo, Catanduva, assumiu o serviço de transporte coletivo urbano, passando a presta-lo diretamente, sem cobrança de tarifa, até o término do processo licitatório. Mas isso é uma exceção. Em regra, no Brasil, o serviço de transporte coletivo urbano é concedido à iniciativa privada. Muitos dos […]
Como todos sabem, o “Uber” é um aplicativo para celulares com o objetivo de viabilizar transporte de passageiros mediante pagamento de determinado valor a critério do operador do aplicativo. Seu sucesso é notório, tanto pela aceitação por parte dos passageiros, quanto, até o momento, por parte dos operadores. No atual contexto de crise, a plataforma […]
O direito de greve está previsto na Constituição Federal. Mas como qualquer outro direito (direito à vida, à propriedade ou à liberdade), não é um direito absoluto, ou seja, há situações em que a greve pode ser exercida com restrições ou até mesmo pode vir a ser proibida. Como a Lei Federal n. 7783/1989 (Lei […]